A aplicação do insufilm no carro é um assunto pertinente a ser debatido, pois muitas pessoas desconhecem os limites estabelecidos pela lei sobre a transparência nos vidros — ainda existem aquelas que acreditam na obrigatoriedade da colocação da película escura.
O fato é que a aplicação do acessório é uma das primeiras atitudes de certos proprietários ao adquirirem um automóvel novo (ou seminovo). Muitos visam maior segurança, outros acreditam que o insufilm deixa o veículo mais chamativo esteticamente e ainda há os motoristas que fazem uso simplesmente para se protegerem dos raios solares.
Para ajudar a todos que têm dúvidas sobre o assunto, neste artigo mostraremos quais são as regras e os limites permitidos por lei e quais as consequências para quem descumpre a regulamentação. Continue lendo e saiba mais!
Órgãos e regulamentação
Primeiramente é importante esclarecer que não existe uma lei que obriga a colocação do insulfilm no carro. Empregar ou não o acessório fica a critério do proprietário. Porém, existem normas que regulamentam e limitam o nível de transparência da película.
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) é o órgão que desenvolve as regras sobre o nível de escurecimento permitido nos vidros dos carros. Por meio da Resolução n° 254 de 2007, o Código de Trânsito Brasileiro atribuiu ao Contran o poder sobre essa regulamentação.
Consequências para o descumprimento das regras
Logicamente, todos que descumprem a lei estão sujeitos a punições. No caso do insulfilm, se o veículo for flagrado com os vidros escurecidos acima do limite permitido, pode acarretar em:
Multa e perda de pontos na carteira
O infrator sofrerá essas duas consequências, independentemente da situação. Constatado a falha, será aplicada uma multa de R$195,23 e o motorista perderá cinco pontos na carteira. Além disso, o veículo só poderá voltar a circular depois da completa retirada da película irregular.
Documentos retidos
Caso o insulfilm não possa ser retirado no momento, a documentação do veículo será retida e o proprietário terá cinco dias para regularizar a situação. Além disso, a multa e os pontos na carteira ainda serão aplicados.
Limites permitidos do insulfilm no carro
Para evitar as adversidades citadas acima, o ideal é respeitar as normas. Por isso, abaixo apresentaremos quais os limites permitidos para a aplicação do insulfilm nos diferentes vidros de um veículo:
Para-brisa
No para-brisa, o maior vidro de um veículo, o nível de transparência deve ser de 75%. Ou seja, o escurecimento da película não pode passar de 25%. Qualquer valor acima disso acarretará em punições.
Vidros laterais e dianteiros
Nos vidros das janelas, tanto do motorista quanto dos passageiros, o limite de escurecimento permitido é de até 30%. Isso significa que a transparência do insulfilm deve ser de até 70%.
Vidros traseiros
Nesses locais é onde se permite o maior nível de escurecimento: 72%. Porém, os vidros devem sempre estar limpos e em bom estado.
O imprescindível é que o motorista sempre tenha conhecimento sobre as determinações da lei. Além de evitar infrações e multas, estar de acordo com as regras de aplicação do insulfilm no carro é importante para dirigibilidade e segurança no dia a dia. Fique atento e seja sempre prudente.
